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Empreendedores lotam plenário na Câmara em celebração à Liberdade Econômica

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07/06/2024

Um momento histórico. Todas as cadeiras do plenário da Câmara dos Deputados ocupadas por representantes do setor produtivo brasileiro. A imagem reflete a força do associativismo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu empresários dos 27 estados para celebrar os 5 anos da lei da liberdade econômica, criada para desburocratizar o ambiente de negócios.

Em parceria com o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, convocou a sociedade a assumir um pacto nacional para implantação das novas regras em cada município.

Na mesa, o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Marco Bertaiolli; e os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado; Marcel van Hattem (NOVO/RS); e Domingos Sávio (PL/MG) , presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço.

Marco Bertaiolli, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo; Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB; Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e Adriana Ventura (NOVO/SP) prestando homenagem ao Hino Nacional | Foto: Reisy Ruzzi

“Queremos liberdade para trabalhar e, acima de tudo, que a criatividade do povo possa imperar para gerar emprego e renda”, defendeu Alfredo Cotait.

No discurso, Domingos Sávio falou sobre dificuldades que o empreendedor enfrenta: “Respeito muito quem empreende. Mas muitas vezes ele precisa se calar com medo da repressão do Estado a ponto de a gente precisar de uma lei para ter liberdade econômica”.

Para Bertaiolli, a questão tributária é outro ponto de debate: “Um assunto que não pode ficar de fora é a necessidade de corrigir uma injustiça com a microempresa. Precisamos corrigir o teto. Não é aumentar, é atualizar as tabelas do Simples”.

O deputado Passarinho destacou a força de mobilização da CACB: “Eu estou no segundo mandato e nunca vi uma casa tão bem representada. Parabéns”.

Outros parlamentares também comparecerem à sessão, como Bia Kicis (PL/DF) e Gilson Marques (NOVO/SC), para defender os princípios básicos da legislação, como a presunção de boa-fé do empreendedor e a interferência mínima do Estado, pontos que estimulam novos negócios e garantem mais trabalho e renda para o país.

A cerimônia foi concluída com a entrega de uma placa em agradecimento ao relator da lei, Jerônimo Goergen, que definiu que a medida “não só acelerou a formalização de novos negócios, mas também incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade”.

Vídeo institucional CACB durante Sessão Solene | Foto: Reisy Ruzzi

A proposta da CACB para a municipalização da lei é garantir a simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil com foco no crescimento econômico, já que com a LLE, as atividades de baixo risco não precisam mais de autorização para gerar empregos e nem de fiscalização antecipada; a concessão de registro na junta comercial é automática; em caso de dívidas, a responsabilidade de cada investidor é limitada ao valor da própria cota; comprovantes podem ser arquivados de forma digital e empresas com menos de 20 funcionários estão dispensadas da obrigação do registro de ponto; além disso, com a carteira de trabalho digital, o prazo de anotação de funcionários passa para até cinco dias e o eSocial está mais simples e eficiente, com escrituração digital fiscal, previdenciária e trabalhista.

O mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada Estado e município para vigorar de fato. A aprovação pode ser feita tanto pelo Executivo, via decreto, quanto pelo Legislativo com um projeto de lei.

De acordo com levantamento do Projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, desde 2019 (quando a lei foi aprovada), apenas 25% do total de municípios brasileiros (1380) aprovaram a LLE.

“A falta de vontade política é o principal dificultador à implementação da lei. Por isso é preciso envolver nas discussões as associações comerciais e empresariais, que atuam na defesa dos interesses do empreendedores”, explicou Cotait.

O presidente ainda usou a palavra na tribuna para sugerir ao ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) – que adiou pela terceira vez o início de uma portaria impedindo acordo para trabalho aos domingos e feriados – o arquivamento do texto. Ele destacou que a CACB é favorável à negociação entre patrão e empregado, sem retrocessos como a exigência de convenção coletiva e intervenção de sindicatos: “Nós não precisamos pedir para precisar trabalhar. Isto é retrógrado. Não queremos o patrulhamento sindical em cima dos nossos empreendedores”.

A Confederação reúne 2.300 associações comerciais e empresariais de todos os setores da economia (comércio, indústria, agropecuária e serviços), somando mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil.

Acesse a publicação da CACB sobre a LLE aqui.

Fonte: CACB

ACAI promove série de entrevistas com candidatos à prefeitura de Itanhaém

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23/09/2024

A Associação Comercial de Itanhaém (ACAI) divulgou oficialmente a série de entrevistas com os candidatos à prefeitura da cidade, realizada entre os dias 16 e 20 de setembro. As gravações, que já estão disponíveis no canal oficial da entidade no YouTube, foram conduzidas com o objetivo de proporcionar aos comerciantes e cidadãos uma visão clara das propostas dos prefeituráveis, visando o futuro econômico e social de Itanhaém.

Durante as entrevistas, cada candidato respondeu a 10 perguntas padronizadas, elaboradas pela diretoria da ACAI, abordando temas como desenvolvimento econômico, infraestrutura e fortalecimento do comércio local. O objetivo foi promover um debate equilibrado e transparente, permitindo que a população conheça em detalhes os planos de governo que impactarão diretamente o futuro da cidade.

“Criar um espaço para esse diálogo aberto entre os candidatos e a população é essencial para o crescimento de Itanhaém. Estamos passando por um período de mudanças significativas, e o comércio local tem um papel fundamental nesse processo. Com essas entrevistas, damos a chance aos comerciantes e cidadãos de conhecer quem tem as melhores propostas para impulsionar o comércio, melhorar a infraestrutura e criar um ambiente mais próspero para todos”, afirmou José Alberto Loureiro, presidente da ACAI.

As entrevistas reforçam o compromisso da ACAI com a democracia e o desenvolvimento da cidade, proporcionando uma oportunidade única para a população se informar e tomar decisões conscientes.

Confira as entrevistas completas no canal oficial da ACAI no YouTube:​ 

Poliana Nascimento - www.youtube.com/watch?v=mNJfm5VmM30&t=16s

 Forssell - www.youtube.com/watch?v=tD4BpB8AGp8&t=6s

Marco Aurélio - www.youtube.com/watch?v=l44GQNwJvYk&t=38s

Tiago Cervantes - www.youtube.com/watch?v=t5c0CqXfXrs&t=177s

Silvinho Investigador - www.youtube.com/watch?v=7a7-3A3XQ68&t=68s

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